Procedimentos:
No Aeroporto de São Paulo, o mais movimentado do país, o trabalho dos fiscais da Receita Federal mostra que grande
parte dos passageiros continua se confundindo na hora de administrar a cota de produtos importados que pode
trazer sem impostos. O engano mais comum é desperdiçar os 500 dólares permitidos para as compras no
exterior com miudezas que estão à venda no próprio free shop do aeroporto, onde cada passageiro
internacional tem direito a gastar mais 500 dólares. Antes de embarcar os passageiros devem
também registrar bens que estão levando na viagem, como câmeras e filmadoras.
Declarar as compras na chegada é melhor, até porque todos os passageiros são obrigados a preencher uma ficha contando
o que trazem na bagagem. Isso evita confusões e prejuízos. Selecione bem suas compras fazendo uma lista e
verificando os valores no free shop antes de embarcar, para saber os preços e o que você pode comprar
na volta. Não compre, na ida pois os valores entram na sua cota de produtos trazidos do exterior.
Também não vale somar cotas individuais de 500 dólares para trazer um produto mais caro.
O imposto incidirá sobre o excesso.
| LIMITES DE GASTOS | Free shop: Tudo o que for comprado na saída para o exterior entrará na cota do passageiro. | Compras no exterior: a cota é de 500 dólares para todos os países. A exceção é para o Paraguai, onde o valor baixa para 250 dólares. | Excesso: quem declara o excesso à alfândega paga 50% menos de multa sobre o que ultrapassar a cota. O sonegador paga 100% de multa. A pessoa tem 90 dias para pagar a dívida à Receita Federal, senão os produtos ficam retidos. |
| Celular: é obrigatório declarar a compra do equipamento no exterior. Caso contrário a telefônica do Estado não habilita o equipamento. |
| LEIS | Não é permitido trazer do exterior medicamentos, armas e alimentos não industrializados. |
anime-se. Cada pessoa ainda pode gastar mais US$ 500 no Duty Free Shop,
a loja franca do aeroporto, desde que respeite as seguintes quantidades:
| COTA DO DUTY FREE SHOP |
no Duty Free Shop do aeroporto em que a bagagem será examinada pela
Alfândega. Para os produtos adquiridos em lojas francas no exterior
haverá cobrança de imposto.







